Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 201/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre isenção de taxa.
Data publicação: 17/01/1963
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LEI 200/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial destinado a ocorrer aos Restos a pagar de 1962.
Data publicação: 17/01/1963
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LEI 199/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização à Prefeitura para efetuar o pagamento do aluguel referente a 1959.
Data publicação: 17/01/1963
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LEI 198/1963 - Lei Ordinária
Ementa: FICA CRIADO NO QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL UM CARGO DE RECREACIONISTA, REFERÊNCIA 5, DE QUE TRATA A LEI Nº 150, DE 19 DE JUNHO DE 1962.
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LEI 197/1963 - Lei Ordinária
Ementa: FICA CRIADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS O DEPARTAMENTO DE AGRIMENSURA, QUE SE ENCARREGARÁ DOS SERVIÇOS TÉCNICOS DESSA ESPECIALIDADE DA ENGENHARIA CIVIL.
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LEI 196/1962 - Lei Ordinária
Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CONCEDER UMA SUBVENÇÃO, DESTINADA A OCORRER COM AS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DO NATAL DAS CRIANÇAS POBRES CAIEIRENSES.
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LEI 195/1962 - Lei Ordinária
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 122 E AO ARTIGO 126 DA LEI Nº 29/60 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO).
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LEI 194/1962 - Lei Ordinária
Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 850.000,00 (OITOCENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO À ORGANIZAÇÃO DA PRAÇA SANTO ANTONIO, COM COLOCAÇÃO DE FONTES LUMINOSAS, BEM COMO COGUMELOS LUMINOSOS, NA AVENIDA PROFESSOR CARVALHO PINTO, ALTURA DA RUA QUE DEMANDA AO CEMITÉRIO.
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LEI 193/1962 - Lei Ordinária
Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS), DESTINADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS RESULTANTES DA REFORMA DA PERUA RURAL WILLYS
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LEI 192/1962 - Lei Ordinária
Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.850.000,00 (HUM MILHÃO OITOCENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATERRO E TERRAPLANAGEM, DE QUE TRATA O ART. 2º, DA LEI Nº 163, DE 23/08/1962 E O ARTIGO 1º DA LEI Nº 164, DE 18 DE SETEMBRO DE 1962, BEM COMO NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DO VIADUTO ENTRE VILA CRESCIUMA E O BAIRRO DO SERPA.
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