Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 275/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: substituição de tabelas do Código Tributário.
Data publicação: 11/03/1963
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LEI 274/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Caieiras.
Data publicação: 31/12/1963
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LEI 273/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concorrência pública para a venda de terreno.
Data publicação: 31/12/1963
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LEI 272/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre contribuição de melhoria.
Data publicação: 06/12/1963
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LEI 271/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre recebimento, em doação de ruas e praças no loteamento jardim boa vista.
Data publicação: 06/12/1963
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LEI 270/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba.
Data publicação: 06/12/1963
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LEI 269/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o recebimento de vias públicas de “VILA MIRAVAL”.
Data publicação: 06/12/1963
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LEI 268/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 06/12/1963
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LEI 267/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de pedras.
Data publicação: 06/12/1963
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LEI 266/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de pedras.
Data publicação: 06/12/1963
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