Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 265/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre recebimento, em doação, de ruas, vielas e parques abertos no loteamento VILA SÃO JOÃO.
Data publicação: 06/12/1963
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LEI 264/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre ajustamento de referências.
Data publicação: 06/12/1963
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LEI 263/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de auxílio à sociedade amigos de Caieiras.
Data publicação: 06/12/1963
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LEI 262/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre recebimento em doação, do terreno, vias públicas e praças “Vila Gertrudes”.
Data publicação: 04/12/1963
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LEI 261/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: concessão do abono.
Data publicação: 04/12/1963
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LEI 260/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: concessão do abono de natal.
Data publicação: 04/12/1963
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LEI 259/1963 - Lei Ordinária
Ementa: A RECEITA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS,PARA O EXERCÍCIO DE 1.964, É ORÇADA EM CR$91.760.600 (NOVENTA E UM MILHÕES,SETECENTOS E SESSENTA MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS),E SERÁ ARRECADADA COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR.
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LEI 258/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de salários-família ao servidor em licença para tratamento de saúde.
Data publicação: 04/11/1963
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LEI 257/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: a concessão de subvenção de Cr$ 100.000,00 para o natal das crianças pobres de caieiras.
Data publicação: 04/11/1963
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LEI 256/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: a criação de cargos no quadro de funcionários.
Data publicação: 04/11/1963
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