Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 387/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o recebimento de um terreno, com 2.028m².
Data publicação: 04/10/1966
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LEI 386/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 01/07/1966
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LEI 385/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 01/07/1966
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LEI 384/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 30/06/1966
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LEI 383/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 30/06/1966
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LEI 382/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre crédito especial.
Data publicação: 30/06/1966
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LEI 381/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial até a importância de Cr$ 3.000.000.
Data publicação: 30/06/1966
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LEI 380/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 30/06/1966
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LEI 379/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre renovação de contrato.
Data publicação: 30/06/1966
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LEI 378/1966 - Lei Ordinária
Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA DO D.A.L.E. UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$3.400.000 (TRÊS MILHÕES E QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS) A SUPLEMENTAR A SEGUINTE VERBA DO ORÇAMENTO
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