Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 181/1962 - Lei Ordinária
Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 260.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA MIL CRUZEIROS).
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LEI 180/1962 - Lei Ordinária
Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 77.101,00 (SETENTA E SETE MIL CENTO E UM CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER AS DESPESAS COM A PARTICIPAÇÕES DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL NO CURSO INTENSIVO DE DIREITO E ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, REALIZADO EM RIBEIRÃO PRETO, NOS DIAS 18 E 19 DE AGOSTO DE 1962.
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LEI 179/1962 - Lei Ordinária
Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 528.000,00 (QUINHENTOS E VINTE E OITO MIL CRUZEIROS), DESTINADO E OCORRER AO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DEVIDA PELA PREFEITURA AO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS FERROVIÁRIOS E EMPREGADOS EM SERVIÇOS PÚBLICOS, RELATIVAMENTE À APOSENTADORIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS.
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LEI 178/1962 - Lei Ordinária
Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 100,000,00 (CEM MIL CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER AS DESPESAS COM AS FESTIVIDADES INAUGURAIS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE CAIEIRAS.
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LEI 177/1962 - Lei Ordinária
Ementa: FICA CRIADO NO QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL UM CARGO DE MESTRE DE OBRAS, REFERÊNCIA 10, DE QUE TRATA A LEI Nº 150, DE 19 DE JUNHO DE 1962.
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LEI 176/1962 - Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO À PREFEITURA PARA CELEBRAR CONTRATO, DESTINADO ÀS OBRAS DE CALÇAMENTO.
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LEI 175/1962 - Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES ÀS INDÚSTRIAS QUE CONTAREM MAIS DE 1.000 EMPREGADOS.
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LEI 174/1962 - Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS).
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LEI 173/1962 - Lei Ordinária
Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 1.800.000,00 (HUM MILHÃO E OITOCENTOS MIL CRUZEIROS).
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LEI 172/1962 - Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO, SEM CONCORRÊNCIA PÚBLICA, DE UMA BATERIA PARA O TRATOR.
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