Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 232/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: redução e isenção de imposto para os terrenos reflorestados ou utilizados.
Data publicação: 29/05/1963
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LEI 231/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: abertura de crédito especial na importância de Cr$ 7.159,00.
Data publicação: 29/05/1963
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LEI 230/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: substituição de tabela do Código Tributário.
Data publicação: 29/05/1963
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LEI 229/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: concessão de auxílio à sub-delegacia de polícia de caieiras.
Data publicação: 29/05/1963
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LEI 228/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública dos imóveis de propriedade do Sr. CARLOS DE CARVALHO.
Data publicação: 29/05/1963
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LEI 227/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba.
Data publicação: 29/05/1963
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LEI 226/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o pagamento da Taxa de Pavimentação.
Data publicação: 29/05/1963
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LEI 225/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: criação do serviço de assistência ao lavrador.
Data publicação: 29/05/1963
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LEI 224/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: prazo para apresentação de inscrição no cadastro imobiliário.
Data publicação: 07/05/1963
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LEI 223/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: regulamentação do imposto territorial rural sobre terrenos cultivados ou reflorestados.
Data publicação: 07/05/1963
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