Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 357/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de abono de natal aos funcionários municipais.
Data publicação: 16/12/1965
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LEI 356/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de abono de natal aos funcionários do D.A.L.E.
Data publicação: 16/12/1965
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LEI 355/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe estima a receita e fixa a despesa do Município de Caieiras, para o exercício financeiro de 1966.
Data publicação: 25/11/1965
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LEI 354/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre estima a receita e fixa a despesa do departamento de água, luz e esgoto de caieiras, para o ano de 1966.
Data publicação: 25/11/1965
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LEI 353/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba.
Data publicação: 25/11/1965
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LEI 352/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 25/11/1965
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LEI 351/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização à Prefeitura para receber, em doação, um terreno, uma caixa d’água e um compressor.
Data publicação: 25/11/1965
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LEI 350/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre isenção do imposto da Indústria e Profissões.
Data publicação: 03/11/1965
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LEI 349/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre recebimento de terreno em doação.
Data publicação: 03/11/1965
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LEI 348/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 03/11/1965
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