Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 65/1961 - Lei Ordinária
Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 25.657,00 (VINTE E CINCO MIL SEISCENTOS E CINQUENTA E SETE CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER AS DESPESAS COM A PARTICIPAÇÃO DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, NO VIII CONGRESSO DOS MUNICÍPIOS, REALIZADO EM SERRA NEGRA.
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LEI 64/1961 - Lei Ordinária
Ementa: PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 125, DA LEI Nº 29, DE 23 DE SETEMBRO DE 1960. PARÁGRAFO ÚNICO OS TERRENOS SITUADOS EM ZONAS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS TERÃO OS IMPOSTOS MAJORADOS TODOS OS ANOS, NUMA PROGRESSÃO GEOMÉTRICA, CUJA RAZÃO SERÁ 2. O TAMANHO DO LOTE PADRÃO PARA COMÉRCIO E INDÚSTRIA SERÁ FIXADO PELO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO.
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LEI 63/1961 - Lei Ordinária
Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 200.000,00 ( DUZENTOS MIL CRUZEIROS ) , DESTINADO A SUPLEMENTAR OS SEGUINTES VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
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LEI 62/1961 - Lei Ordinária
Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQÜENTA MIL CRUZEIROS), À SUPLEMENTAR, AS SEGUINTES VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
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LEI 61/1961 - Lei Ordinária
Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A ADQUIRIR, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, UMA PERUA - RURAL WILLYS, 1961, TRAÇÃO NAS 4 RODAS.
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LEI 60/1961 - Lei Ordinária
Ementa: FICA ABERTO UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 30.000,00 ( TRINTA MIL CRUZEIROS ) DESTINADO À OCORRER ÀS SEGUINTES DESPESAS DO PODER LEGISLATIVO.
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LEI 59/1961 - Lei Ordinária
Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 73.958,4O (SETENTA E TRÊS MIL NOVECENTOS E CINQUENTA E OITO CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS), DESTINADO A OCORRER AO PAGAMENTO DO RECONDICIONAMENTO COMPLETO DO MOTOR DA AMBULÂNCIA, AQUISIÇÃO DE VIRABREQUIM, PISTÕES, ANÉIS, BRONZINAS PARA BIELAS, BRONZINAS PARA MANCAIS, BIELAS, BUCHAS E JUNTAS.
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LEI 58/1961 - Lei Ordinária
Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A SOLICITAR DO GOVERNO DO ESTADO O ADIANTAMENTO DE PARTE DA QUOTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 1959.
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LEI 56/1961 - Lei Ordinária
Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO AO PAGAMENTO DE ANUIDADE E QUOTA ESPECIAL À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS MUNICÍPIOS.
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LEI 55/1961 - Lei Ordinária
Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE (CR$36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL CRUZEIROS), A SUPLEMENTAR A VERBA N. 621-8-29-4- DESPESAS DIVERSAS ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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