Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 54/1961 - Lei Ordinária
Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, ME DIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, AUTORIZADA A CONTRATAR COM FIRMA ESPECIALIZADA OS SERVIÇOS TÉCNICOS PARA PESQUISA DE ÁGUA SUBTERRÂNEA.
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LEI 53/1961 - Lei Ordinária
Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 39.354,20 (TRINTA E NOVE MIL TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO CRUZEIROS E VINTE CENTAVOS), DESTINADO A OCORRER AS DESPESAS COM A VIAGEM À BRASÍLIA, DO SR. PREFEITO E VEREADORES, A FIM DE TRATAR JUNTO AO SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO AUMENTO DAS TARIFAS DA E.F.S.J.
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LEI 52/1961 - Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES NO CORRENTE EXERCÍCIOS.
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LEI 51/1961 - Lei Ordinária
Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$65.867,4O (SESSENTA E CINCO MIL OITO CENTOS E SESSENTA E SETE CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS), DESTINADO A OCORRER AO PAGAMENTO DOS RESTOS A PAGAR DE 1960, ABAIXO DISCRIMINADOS
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LEI 50/1961 - Lei Ordinária
Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CONTRATAR COM A FIRMA AEROMAPA BRASIL LTDA., VENCEDORA DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA DE QUE TRATA O EDITAL Nº 4, DE 20 DE ABRIL DE 1960, O LEVANTAMENTO AEROFOTOGRÁFICO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, APRESENTANDO OS SEGUINTES ELEMENTOS
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LEI 49/1961 - Lei Ordinária
Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A VENDER, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, DUAS (2) MÁQUINAS DE ESCREVER, MARCAS UNDERWOOD, 210 ESPAÇOS E OLIVETTI PORTÁTIL,8O ESPAÇOS, EXIGINDO-SE COMO MÍNIMO DE OFERTA ADMISSÍVEL, CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) E CR$3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), RESPECTIVAMENTE.
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LEI 48/1961 - Lei Ordinária
Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER AS DESPESAS COM A REFORMA DA CASA Nº 150, DA AVENIDA CRESCIUMA, PARA A INSTALAÇÃO DA DELEGACIA DE POLICIA DE CAIEIRAS.
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LEI 47/1961 - Lei Ordinária
Ementa: FICAM DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA, COM BASE NA LETRA (M) DO ARTIGO 5º DO DECRETO LEI Nº. 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADOS POR VIA AMIGÁVEL, TERRENO E CASAS, DE PROPRIEDADE DO SR. CARLOS DE CARVALHO, SITOS À AVENIDA CRESCIUMA, NºS 150-156, BAIRRO CRESCIUMA, MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, CUJA DISCRIMINAÇÃO VAI ABAIXO
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LEI 46/1961 - Lei Ordinária
Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A ADQUIRIR DA FIRMA INDÚSTRIA LUMINOSA DE ARTEFATOS METALÚRGICOS, VENCEDORA DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA DE QUE TRATA O EDITAL Nº 10/60, APARELHOS DE ILUMINAÇÃO FLUORESCENTE PARA A AVENIDA CRESCIUMA.
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LEI 45/1961 - Lei Ordinária
Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CELEBRAR CONTRATO COM A FIRMA JOAQUIM DE ARAÚJO NOVAES, VENCEDORA DAS CONCORRÊNCIAS PÚBLICAS DE QUE TRATAM OS EDITAIS NºS 10 E 14/60, PARA A EFETIVAÇÃO DAS SEGUINTES OBRAS, COM FORNECIMENTO DA MÃO DE OBRA E MATERIAL.
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