Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 806/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para assinatura do acordo para Constituição de Consórcio Intermunicipal de Promoção Social e dá outras providências.
Data publicação: 12/04/1973
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LEI 805/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 04/04/1973
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LEI 804/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas.
Data publicação: 09/03/1973
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LEI 803/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargo no quadro de funcionalismo municipal e dá outras providências.
Data publicação: 09/03/1973
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LEI 802/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas.
Data publicação: 07/03/1973
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LEI 801/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre cessão de três salas em comodato, que especifica.
Data publicação: 23/01/1973
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LEI 800/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para concessão do direito de uso das dependências do bloco administrativo do centro esportivo do Município de Caieiras.
Data publicação: 15/01/1973
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LEI 799/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajustamento de vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal.
Data publicação: 29/12/1972
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LEI 798/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajustamento de vencimentos dos funcionários e dá outras providências.
Data publicação: 29/12/1972
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LEI 797/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba.
Data publicação: 29/12/1972
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