Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 816/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização legislativa para utilização de recursos de depósito vinculado.
Data publicação: 03/05/1973
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LEI 815/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a fixação de tarifas de remoção de doentes pela ambulância do município.
Data publicação: 03/05/1973
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LEI 814/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reforço de verba.
Data publicação: 03/05/1973
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LEI 813/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
Data publicação: 03/05/1973
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LEI 812/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, no valor de Cr$ 860.000,00.d
Data publicação: 03/05/1973
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LEI 811/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas.
Data publicação: 03/05/1973
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LEI 810/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas.
Data publicação: 26/04/1973
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LEI 809/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre majoração de vencimentos aos funcionários e contratados.
Data publicação: 01/04/1973
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LEI 808/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre majoração de vencimentos aos funcionários e contratados.
Data publicação: 12/04/1973
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LEI 807/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova redação ao § 2º, do art. 1º e ao art. 2º, da lei nº 742/71.
Data publicação: 12/04/1973
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