Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 4900/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Estima a Receita e Fixa a despesa do município para o exercício de 2017.
Data publicação: 13/12/2016
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LEI 4899/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera o artigo 3º e seu parágrafo 1º da Lei nº 3.021, de 02 de março de 2001, a qual autoriza o Poder Executivo a instituir comissão municipal de emprego e dá outras providências.
Data publicação: 02/12/2016
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LEI 4898/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a subvenção social que é concedida pelo Poder Executivo a Associação Amigos da Fanfarra de Caieiras, a Título de Cooperação Financeira, para a consecução de suas atividades fins e dá outras providências.
Data publicação: 02/12/2016
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LEI 4897/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de pagamento de Imposto Predial e Territorial e Urbano do exercício de 2.017, e dá outras providências.
Data publicação: 02/12/2016
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LEI 4896/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a subvenção social que é concedida pelo Poder Executivo para a associação Patris – Casa do Pai, a título de cooperação financeira, para a consecução de suas atividades fins e dá outras providências.
Data publicação: 02/12/2016
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LEI 4895/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a subvenção social que é concedida pelo Poder Executivo para a Associação Beneficente da Igreja o Templo de Jesus, a Título de cooperação financeira, para a consecução de suas atividades fins e dá outras providências.
Data publicação: 02/12/2016
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LEI 4894/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a subvenção social que é concedida pelo Poder Executivo para a Comunidade Casa Esperança e Vida, a Titulo de cooperação financeira, para a consecução de suas atividades fins e dá outras providências.
Data publicação: 02/12/2016
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LEI 4893/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a subvenção social que é concedida pelo Poder Executivo para o Instituto Prisma – Projeto Bilú, a Título de cooperação financeira, para a consecução de suas atividades fins e dá outras providências.
Data publicação: 02/12/2016
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LEI 4892/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a subvenção social que é concedida pelo Poder Executivo para o Grupo Espirita Fraternidade, a Título de cooperação financeira, para a consecução de suas atividades fins e dá outras providências.
Data publicação: 02/12/2016
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LEI 4891/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a subvenção social que é concedida pelo Poder Executivo para a Fundação Vó Ambrozina, a Título de Cooperação Financeira, para a consecução de suas atividades fins, e dá outras providências.
Data publicação: 02/12/2016
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