Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 5162/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera os art. 1º, 3º, incisos I a III, 4º, ALINEAS “A” a “E”, acresce os incisos IV a XI no art. 3º., e as alíneas “F” a “K” no art. 4º, todos da Lei nº 3.056, de 27 de junho de 2001.
Data publicação: 26/02/2019
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LEI 5161/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o Dia do Combate à Violência e à Exploração Sexual Infantil, e dá outras providências.
Data publicação: 26/02/2019
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LEI 5160/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o “Programa Pré-Natal Masculino”, e dá outras providências.
Data publicação: 26/02/2019
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LEI 5159/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a Quadra que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 26/02/2019
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LEI 5158/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado à aplicação em despesa de Capital e a Oferecer garantias, revoga a Lei nº 5093/2018; a contratar BTS e dá outras providências.
Data publicação: 25/02/2019
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LEI 5157/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Realização de parcerias público privadas no âmbito da Administração pública no Município de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 25/02/2019
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LEI 5155/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Estabelece o Plano de Cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do Poder Legislativo, a estrutura organizacional e administrativo da Câmara Municipal de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 08/02/2019
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LEI 5154/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui e disciplina a carga suplementar dos professores da SMEJ e dá outras providências.
Data publicação: 08/02/2019
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LEI 5153/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Firmar instrumento de cessão gratuita de uso público de imóveis e dá outras providências.
Data publicação: 08/02/2019
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