Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 4910/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o poder executivo a firmar termo de convênio com instituição que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 01/02/2017
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LEI 4909/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão dos débitos inscritos ou não em dívida ativa, referentes ao imposto predial e territorial urbano do exercício de 2.016, e dá outras previdências.
Data publicação: 01/02/2017
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LEI 4908/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera o Artigo 7° da lei n° 4.324, de 21 de setembro de 2.009 e dá outras providências.
Data publicação: 01/02/2017
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LEI 4907/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Criação do novo programa de auxílio-desemprego e dá outras providências.
Data publicação: 01/02/2017
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LEI 4906/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria e fixa gratificações relativas às funções comissionadas no âmbito da Câmara Municipal.
Data publicação: 01/02/2017
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LC 4905/2017 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Altera denominação da Secretaria Municipal da Cidadania que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 17/01/2017
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LEI 4904/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concede abono salarial aos servidores municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 17/01/2018
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LEI 4903/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a Prefeitura Municipal de Caieiras a receber área em doação, e dá outras providências.
Data publicação: 17/01/2017
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LC 4902/2016 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Revoga a Lei Complementar Municipal n° 4702, de 11 de março de 2014, e dá outras providencias.
Data publicação: 27/12/2016
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LEI 4901/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Obriga as empresas e concessionarias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço por meio de rede aérea a retirar de postes a fiação excedente e sem uso que tenham instalado e dá outras providências.
Data publicação: 23/12/2016
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