Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 5173/2019 - Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO À FIBROMIALGIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 5172/2019 - Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE
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LEI 5171/2019 - Lei Ordinária
Ementa: FAÇO SABER, QUE A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS APROVOU, E EU, GERSON MOREIRA ROMERO, NA QUALIDADE DE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI.
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LEI 5169/2019 - Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O MÊS DE ABRIL COMO O "MÊS DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO", TAMBÉM DENOMINADO "ABRIL CELESTE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 5169/2019 - Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O MÊS DE ABRIL COMO O "MÊS DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO", TAMBÉM DENOMINADO "ABRIL CELESTE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 5168/2019 - Lei Ordinária
Ementa: REGULAMENTA O EXERCÍCIO PROFISSIONAL DE ASSISTÊNCIA ESPIRITUAL INDIVIDUAL NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 5167/2019 - Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROJETO "ARTE URBANA" NO MUNÍCIPIO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 5166/2019 - Lei Ordinária
Ementa: REVOGAÇÃO DA LEI 4.190/ 2.008.
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LEI 5165/2019 - Lei Ordinária
Ementa: OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS ABAIXO INDICADOS, PARA A 15ª LEGISLATURA, A INICIAR-SE EM 1° DE JANEIRO DE 2021, SÃO ASSIM FIXADOS, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A SEREM PAGOS MENSALMENTE, EM PARCELA ÚNICA.
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LEI 5164/2019 - Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A COLETA DE LIXO ELETRÔNICO E TECNOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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