Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 5301/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concede o abono salarial aos servidores municipais, autárquicos e bolsistas e dá outras providências.
Data publicação: 03/02/2020
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LEI 5300/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Servidão Viária Administrativa com Ônus Real de uso, e dá outras providências.
Data publicação: 10/01/2020
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LEI 5299/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Proíbe às empresas concessionárias de serviços públicos de água e energia elétrica a interrupção do fornecimento residencial de seus serviços, pela ausência de pagamento das faturas de consumo, nos dias que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 13/01/2020
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LEI 5298/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Estende para 65 (sessenta e cinco) anos a idade máxima para participação na frente de trabalho municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 13/01/2020
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LEI 5297/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Implantar Sistema Tecnológica de Gestão Escolar, e dá outras providências.
Data publicação: 17/12/2019
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LEI 5296/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a instituir no Município de Caieiras o Programa “Ação Coletiva”, e dá outras providências.
Data publicação: 17/12/2019
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LEI 5295/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui a Coordenadoria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Transtorno do Espectro Autista – COPEDE, e dá outras providências.
Data publicação: 17/12/2019
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LEI 5294/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Caieiras a “Corrida da Páscoa”, a ser realizada anualmente no domingo de Páscoa, e dá outras providências.
Data publicação: 17/12/2019
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LEI 5293/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a permutar área de terreno de propriedade municipal, promove desafetação e dá outras providências.
Data publicação: 17/12/2019
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LEI 5292/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria e Acresce Cargo que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 17/12/2019
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