Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 5185/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acresce § 3º ao art. 1º da Lei 3525/2004 e dá outras providências.
Data publicação: 05/06/2019
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LEI 5184/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.155, de 08 de fevereiro de 2019, e dá outras providências.
Data publicação: 05/06/2019
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LEI 5182/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a Criação de “Pesqueiro Público” no Município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 22/05/2019
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LEI 5181/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui a “Medalha de Honra e Bravura” da Guarda Civil Municipal de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 22/05/2019
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LEI 5178/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui o mês de março como o “Mês da Conscientização sobre a Síndrome de Down”, e dá outras providências.
Data publicação: 08/05/2019
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LEI 5178/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui o mês de março como o “Mês da Conscientização sobre a Síndrome de Down”, e dá outras providências.
Data publicação: 08/05/2019
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LEI 5176/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação ao Campo de Futebol que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 08/05/2019
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LEI 5175/2019 - Lei Ordinária
Ementa: AETERA O ANEXO I DA LEI 5.074, DE 23 DE AGOSTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 5174/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera os artigos 1º e 4º, ambos da Lei Municipal nº 5.109, de 15 de outubro de 2018, e dá outras providências.
Data publicação: 08/05/2019
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LEI 5174/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera os artigos 1º e 4º, ambos da Lei Municipal nº 5.109, de 15 de outubro de 2018, e dá outras providências.
Data publicação: 08/05/2019
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