Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 5196/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria e Nomeia a Arena de Tênis Maria Esther Bueno, autoriza fomento e dá outras providências.
Data publicação: 18/06/2019
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LEI 5195/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: O Corte, a Poda e o Replantio de árvores e demais essências vegetais no município, institui o Programa Permanente Arborização e Educação Ambiental Denominado “Vida + Verde” e dá outras providências.
Data publicação: 18/06/2019
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LEI 5194/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza Concessão de Direito Real de Uso Imóvel e Propriedade do Município, e dá outras providências.
Data publicação: 18/06/2019
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LEI 5193/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operações de Crédito com o Banco do Brasil e dá outras providências.
Data publicação: 18/06/2019
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LEI 5192/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera o anexo XI, da Lei Municipal nº 5.155, de 08 de fevereiro de 2019, e dá outras providências.
Data publicação: 17/06/2019
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LEI 5191/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a Concessão de Isenção do Pagamento de Tarifas pela Instituição do Transporte Coletivo Público Municipal à pessoas com Deficiência, e dá outras providências.
Data publicação: 05/06/2019
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LEI 5190/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a Concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano em favor das pessoas que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 05/06/2019
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LEI 5190/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a Concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano em favor das pessoas que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 05/06/2019
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LEI 5189/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação de Viela que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 05/06/2019
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LEI 5188/2019 - Lei Ordinária
Ementa: ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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