Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 4991/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Consolida o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do poder legislativo e a estrutura organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 06/11/2017
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LEI 4990/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do município para a empresa brasileira de correios e telégrafos – ECT.
Data publicação: 06/11/2017
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LEI 4989/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o município de caieiras a celebrar convênios com órgãos públicos e instituições privadas, tendo por objeto assuntos de interesse público e dá outras providências.
Data publicação: 06/11/2017
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LEI 4988/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a estrada que especifica e outras providências.
Data publicação: 27/10/2017
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LEI 4987/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 157, da lei municipal nº 2.418, de 13 de maio de 1.994, e dá outras providências.
Data publicação: 24/10/2017
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LEI 4986/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 5° da Lei Municipal nº 4.929, de 22 de maio de 2.017, e dá outras providências.
Data publicação: 24/10/2017
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LEI 4983/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Estabelece o plano plurianual do município para o período 2018 a 2021 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2018.
Data publicação: 24/10/2017
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LEI 4982/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui a ”Cavalgada da Nossa Senhora da Esperança”, no calendário oficial de atividades do município e dá outras providências.
Data publicação: 19/10/2017
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LEI 4982/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui a ”Cavalgada da Nossa Senhora da Esperança”, no calendário oficial de atividades do município e dá outras providências.
Data publicação: 19/10/2017
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LEI 4982/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui a ”Cavalgada da Nossa Senhora da Esperança”, no calendário oficial de atividades do município e dá outras providências.
Data publicação: 19/10/2017
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