Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 4752/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a permutar área de terreno de propriedade municipal e dá outras providências.
Data publicação: 02/03/2015
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LEI 4751/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a subvenção a ser concedida a título de cooperação financeira, para a consecução das atividades fins das entidades que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 12/02/2015
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LEI 4750/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui o Código de Defesa e Bem Estar Animal do Município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 10/02/2015
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LEI 4749/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação a artigos, incisos, insere artigo e parágrafo único, que especifica da Lei nº 4.637/2013, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 05/02/2015
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LEI 4748/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação destinação e desafetação de Bem Público que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 18/12/2014
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LC 4747/2014 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico na Estrutura da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, e dá outras providências.
Data publicação: 18/12/2014
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LEI 4746/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de pagamento de imposto predial e territorial urbano do exercício de 2.015, e dá outras providências.
Data publicação: 18/12/2014
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LEI 4745/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a Viela que especifica e outras providências.
Data publicação: 15/12/2014
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LEI 4744/2014 - Lei Ordinária
Ementa: ESTIMA A "RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
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LC 4743/2014 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Cria a Galeria dos ex-Prefeitos e Primeiras Damas e dá outras providências.
Data publicação: 13/11/2014
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