Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 5122/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza dação em pagamento através de imóveis e dá outras providências.
Data publicação: 09/11/2018
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LEI 5121/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Inclusão e correção de descrição áreas recebidas em doação e dá outras providências.
Data publicação: 09/11/2018
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LEI 5120/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza celebrar desapropriação em composição amigável.
Data publicação: 09/11/2018
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LEI 5117/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Permite a ocupação com mesas e cadeiras de parte do passeio correspondente a estada dos estabelecimentos comerciais mediante as condições que específica, e dá outras providências.
Data publicação: 26/10/2018
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LEI 5116/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui a "Ficha Limpa Municipal" na nomeação de secretários municipais e diretores para os poderes executivo e legislativo, e dá outras providências.
Data publicação: 15/10/2018
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LEI 5115/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera o artigo 62 da Lei Municipal n° 1.527, de 16 de agosto de 1.983, e dá outras providências.
Data publicação: 19/10/2018
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LEI 5114/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o dia do condutor de transporte escolar, e dá outras providências.
Data publicação: 15/10/2018
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LEI 5113/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui município de Caieiras a semana de incentivo ao uso sustentável da água, e dá outras providências.
Data publicação: 15/10/2018
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LEI 5112/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras a política municipal de proteção a saúde bucal da pessoa hospitalizada, e dá outras providências.
Data publicação: 15/10/2018
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LEI 5111/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o projeto defensor civil voluntário, e dá outras providências.
Data publicação: 15/10/2018
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