Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 4981/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui a ”Cavalgada da Nossa Senhora da Esperança”, no calendário oficial de atividades do município e dá outras providências.
Data publicação: 19/10/2017
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LEI 4980/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no calendário oficial de atividades do município a “Semana Municipal Da Cultura Cristã Evangélica”, e dá outras providências.
Data publicação: 19/10/2017
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LEI 4979/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cessão de espaço público e dá outras providências.
Data publicação: 10/10/2017
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LEI 4978/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o poder executivo a firmar termo de aceite de parcelamento de débito com o governo do estado de São Paulo, através da procuradoria geral do estado, e da outras providências.
Data publicação: 10/10/2017
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LEI 4977/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Obrigatoriedade de curso superior na área da saúde para os ocupantes dos cargos de secretário, secretário adjunto e diretores da Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências.
Data publicação: 10/10/2017
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LEI 4975/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza concessão de direito real de uso imóvel de propriedade do município, e da outras providências.
Data publicação: 03/10/2017
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LEI 4974/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta o acesso de consumidores que apresentem obesidade mórbida e estado gestacional avançado, nos veículos que operam o transporte público coletivo no município de caieiras, na forma que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 27/09/2017
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LEI 4973/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor inscritos em dívida ativa; dispõe sobre o cancelamento dos débitos que especifica, quando alcançados pela prescrição e dá outras providências.
Data publicação: 22/09/2017
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LEI 4972/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui o “projeto transporte parceiro" que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 22/09/2017
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LEI 4971/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o poder executivo a conceder o uso parcial de praças, canteiros e próprios públicos, regularizar a situação e conceder licença aos estabelecimentos localizados em áreas institucionais e públicas municipais de ocupação consolidada e dá outras providências.
Data publicação: 22/09/2017
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