Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 5018/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Consolida o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do poder legislativo e a estrutura organizacional e administrativa da câmara municipal de caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 19/12/2017
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LEI 5017/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Disciplina o direito ao aleitamento materno no município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 13/12/2017
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LEI 5016/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a espaço público que especifica e outras providências.
Data publicação: 13/12/2017
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LEI 5015/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Denominação da praça da família, e dá outras providências.
Data publicação: 11/12/2017
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LEI 5014/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Uso do estádio municipal “Carlos Ferracini”, e dá outras providências.
Data publicação: 11/12/2017
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LEI 5013/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera o anexo 14 da lei municipal nº 2487, de 10 de fevereiro de 1995, altera cargos e empregos públicos e dá outras providências.
Data publicação: 11/12/2017
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LEI 5012/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a prefeitura municipal de caieiras a receber área em doação e dá outras providências.
Data publicação: 11/12/2017
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LEI 5011/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o poder executivo a conceder isenção de pagamento de imposto predial e territorial urbano do exercício 2018, e dá outras providências.
Data publicação: 11/12/2017
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LEI 5010/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o IPREM a adquirir bem da municipalidade e dá outras providências.
Data publicação: 11/12/2017
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LEI 5006/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação para o espaço gourmet municipal, e outras providências.
Data publicação: 11/12/2017
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