Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 4773/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Proíbe a instalação de "Feiras Livres" para comercialização de automóveis no município de caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 12/06/2015
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LEI 4772/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Extinção de cargos do quadro permanente de servidores da câmara municipal e dá outras providências.
Data publicação: 12/05/2015
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LC 4771/2015 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: A estrutura administrativa da prefeitura do município de Caieiras, a criação e denominação de cargos de provimento em comissão, estabelecendo níveis de vencimentos e dá outras providências.
Data publicação: 12/05/2015
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LC 4770/2015 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Da nova redação ao anexo I, da Lei Complementar n° 4.722, de 12 de agosto de 2.014 e dá outras providências.
Data publicação: 27/04/2015
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LEI 4769/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: autoriza o poder executivo a desapropriar, ou receber como dação em pagamento, um imóvel que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 14/04/2015
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LEI 4768/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao "caput" do artigo 2º, da lei municipal nº 4.485, de 17 de novembro de 2011, e dá outras providências.
Data publicação: 14/04/2015
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LEI 4767/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: A identificação de veículos e equipamentos utilizados por prestações de serviços públicos.
Data publicação: 14/04/2015
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LEI 4766/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: A identificação de veículos e equipamentos utilizados por prestações de serviços públicos.
Data publicação: 14/04/2015
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LEI 4765/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o “Programa Mais Leite, Mais Escola”, e dá outras providências.
Data publicação: 14/04/2015
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LEI 4764/2015 - Lei Ordinária
Ementa: REESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CAIEIRAS - CMDCA, POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRINÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO TUTELAR, ESTABELECE COMISSÃO DE ÉTICA.
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