Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 4732/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Determina a higienização dos carrinhos, cestas e utensílios de uso geral no comércio, disponibilizados ao consumidor, na forma que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 19/09/2014
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LEI 4731/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Alteração de denominação de logradouro público que especifica e outras providências.
Data publicação: 10/09/2014
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LEI 4730/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Fornecimento de refeições às pessoas que irão trabalhar junto ás Eleições de 05 de outubro, primeiro turno e 26 de outubro de 2014, segundo turno, e dá outras providências.
Data publicação: 08/09/2014
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LEI 4729/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a praça que especifica e outras providências.
Data publicação: 29/08/2014
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LEI 4728/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a Praça que especifica e outras providências.
Data publicação: 29/08/2014
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LEI 4727/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a logradouros públicos que especifica e outras providências.
Data publicação: 29/08/2014
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LEI 4726/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a logradouros públicos que especifica e outras providências.
Data publicação: 29/08/2014
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LEI 4724/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a Prefeitura Municipal de Caieiras a receber área em doação, e dá outras providências.
Data publicação: 20/08/2014
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LEI 4723/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acresce o § 4º, ao artigo 86, da Lei nº 2.418/1994, que dispõe sobre disciplina o regime jurídico dos funcionários públicos do município de Caieiras.
Data publicação: 12/08/2014
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LC 4722/2014 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Organização da Guarda Civil Municipal de Caieiras, institui o Estatuto, Quadro, Regime Disciplinar e Plano de Carreira, Cargos e Salários, e dá outras providências.
Data publicação: 12/08/2014
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