Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 5878/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a Divulgação de Nomes e Fotos de Alunos da Rede Pública Municipal de Ensino aprovados em Vestibulares de Universidades Públicas ou Particulares com Bolsa Integral, e dá outras providências.
Data publicação: 18/05/2023
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LEI 5125/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia em remoção de área de risco e dá outras providências.
Data publicação: 09/11/2022
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LEI 5877/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Modifica e acresce dispositivos à Lei Municipal nº 5.532, de 17 de setembro de 2021, e dá outras providências.
Data publicação: 18/05/2023
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LEI 5876/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui o Dia do Servidor Público Municipal Aposentado e Pensionista do Município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 18/05/2023
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LEI 5875/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acresce o inciso IV ao art. 2º, da Lei Municipal n° 5.229, de 04 de setembro de 2019, e dá outras providências.
Data publicação: 18/05/2023
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LEI 5874/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no município de Caieiras a "Semana Municipal de Conscientização Política”, e dá outras providências.
Data publicação: 18/05/2023
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LEI 5873/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o "Programa Florescer - Além da Cicatriz”, e dá outras providências.
Data publicação: 18/05/2023
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LEI 5872/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Integra ao Calendário Oficial de Atividades do Município de Caieiras a "Romaria Com Destino ao Santuário do Senhor Bom Jesus de Pirapora”, e dá outras providências.
Data publicação: 18/05/2023
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LEI 5871/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera dispositivos da Lei nº 5.848, de 20 de abril de 2023, e dá outras providências.
Data publicação: 18/05/2023
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LEI 5870/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regularização e oficialização de logradouros públicos e dá outras providências.
Data publicação: 18/05/2023
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