Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 4782/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera a denominação do conselho municipal da mulher e dá outras providências.
Data publicação: 11/08/2015
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LEI 4781/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: A obrigatoriedade de farmácias e drogarias disponibilizam recipientes para armazenar medicamentos e perfumarias com o prazo de validade vencido ou não autorizado para descarte no município de caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 23/06/2015
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LEI 4779/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Aprova o Plano Municipal de Educação - PME do Município De Caieiras, com vigência decenal, e dá outras providências.
Data publicação: 19/06/2015
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LEI 4778/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2016 e dá outras providências.
Data publicação: 19/06/2015
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LEI 4777/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre: Autoriza o município a celebrar termo de convênio com o Banco Bradesco Financiamentos S.A., objetivando a concessão de empréstimos e financiamentos a empregados e servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 12/06/2015
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LEI 4776/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 2° da Lei n° 4752, de 02 de março de 2015 e dá outras providências.
Data publicação: 12/06/2015
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LEI 4775/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no calendário oficial do município o dia do "Taxista" e dá outras providências.
Data publicação: 12/06/2015
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LEI 4774/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza receber área em cessão de uso, para o fim que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 12/06/2015
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LEI 4773/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Proíbe a instalação de "Feiras Livres" para comercialização de automóveis no município de caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 12/06/2015
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LEI 4772/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Extinção de cargos do quadro permanente de servidores da câmara municipal e dá outras providências.
Data publicação: 12/05/2015
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