Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 4679/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria o dia do "antigomobolistas" no calendário oficial de atividades do município e dá outras providências.
Data publicação: 20/12/2013
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LEI 4678/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para firmar termo de comodato de imóvel para o fim que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 05/12/2013
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LEI 4677/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a desapropriar imóvel que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 05/12/2013
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LEI 4676/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui o dia municipal da consciência negra.
Data publicação: 21/11/2013
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LEI 4675/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de pagamento de imposto predial e territorial urbano do exercício de 2.014, e dá outras providências.
Data publicação: 21/11/2013
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LEI 4674/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a alugar imóvel que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 21/11/2013
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LEI 4673/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a elevar o valor da subvenção destinada à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caieiras.
Data publicação: 21/11/2013
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LEI 4672/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 1º, da lei nº 4.623, de 04 de julho de 2013, de concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do município a companhia de saneamento básico do Estado de São Paulo-Sabesp.
Data publicação: 21/11/2013
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LEI 4671/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Criação de ponto de taxi n° 20, e dá outras providências.
Data publicação: 21/11/2013
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LEI 4670/2013 - Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE
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