Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LC 4471/2011 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta o Tratamento Jurídico diferenciado, simplificado e favorecido assegurado ao empreendedor individual EI, ás Microempresas ME e Empresas de Pequeno Porte EPP, revoga a Lei 4.414, de 30 de novembro de 2010 e dá outras providências.
Data publicação: 23/09/2011
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LEI 4470/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 26 da Lei nº 2.748 de 11 de novembro de 1997, e dá outras providências.
Data publicação: 20/09/2011
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LEI 4469/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no calendário oficial de atividades do município a “Festa do Alambique” e dá outras providências.
Data publicação: 13/09/2011
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LEI 4468/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: A criação da Escola do Legislativo de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 12/09/2011
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LEI 4467/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: A obrigatoriedade dos postos revendedores de combustíveis situados no município de Caieiras, exibir em placa, informações valores percentual de preços do litro Etanol Comum em relação ao Litro da Gasolina Comum e dá outras providências.
Data publicação: 12/09/2011
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LEI 4466/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a logradouro público que especifica e outras providências.
Data publicação: 06/09/2011
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LEI 4465/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: A autorização para que o Poder Executivo incentive a doação de pessoas jurídicas, prestadores de serviços e fornecedores da municipalidade, ao Fundo Municipal da Criança e Adolescente de Caieiras, no percentual de 1% (um por cento) dos valores contratados e do imposto devido.
Data publicação: 30/08/2011
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LEI 4464/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui o “Prêmio Mulher de Negócios de Caieiras”.
Data publicação: 22/08/2011
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LEI 4463/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Calendário Oficial de atividades do município a “Semana da Cidadania” e dá outras providências.
Data publicação: 11/08/2011
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LEI 4462/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui o Dia 10 de agosto como o “Dia do Empreendedor Individual”.
Data publicação: 05/08/2011
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