Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 4481/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a proceder ao desconto que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 24/10/2011
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LEI 4480/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Disciplina o atendimento de retorno de consulta médica para os pacientes atendidos pelos profissionais da saúde e dá outras providências.
Data publicação: 24/10/2011
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LEI 4479/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a logradouro público que especifica e outras providências.
Data publicação: 24/10/2011
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LEI 4478/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a próprio municipal público que especifica e outras providências.
Data publicação: 24/10/2011
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LC 4477/2011 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Cria Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS, na Área dos Assentamentos Irregulares Consolidados que Denomina e dá outras providências.
Data publicação: 24/10/2011
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LEI 4476/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para locação de imóvel para o fim que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 24/10/2011
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LEI 4475/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a Ciclofaixa que especifica e outras providências.
Data publicação: 10/10/2011
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LEI 4474/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a próprio municipal público que especifica e outras providências.
Data publicação: 10/10/2011
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LEI 4473/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a elevar o valor da subvenção destinada ao Hospital Espírita Fabiano de Cristo e dá outras providências.
Data publicação: 06/10/2011
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LEI 4472/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a espaço público que especifica e outras providências.
Data publicação: 03/10/2011
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