Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 4740/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Revoga a Lei Municipal nº 4.707, de 22 de abril de 2024, que dispõe a instalação de “Feiras Livres” para comercialização de automóveis no município de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 11/11/2014
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LEI 4739/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Revoga o artigo 46 da Lei nº 4.637, de 23 de agosto de 2013, a qual dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 11/11/2014
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LEI 4738/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a Prefeitura Municipal de Caieiras a receber áreas em doação e dá outras providências.
Data publicação: 10/11/2014
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LEI 4737/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Transformação de Viela para rua que especifica e outras providências.
Data publicação: 30/10/2014
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LEI 4736/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: O Cadastro Municipal de Vigilância Sanitária e a Licença de Funcionamento do Município de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 29/10/2014
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LEI 4735/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para locação de imóvel para o fim que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 27/10/2014
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LEI 4734/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Doação de Bens a Prefeitura do Município de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 22/10/2014
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LEI 4733/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera os artigos 1º, 3º, 4º e §3º, e 8º, da Lei nº 3.056, de 27 de junho de 2001, que dispõe sobre cria o Conselho Municipal de participação e desenvolvimento da Comunidade Negra, e dá outras providências.
Data publicação: 01/10/2014
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LEI 4732/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Determina a higienização dos carrinhos, cestas e utensílios de uso geral no comércio, disponibilizados ao consumidor, na forma que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 19/09/2014
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LEI 4731/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Alteração de denominação de logradouro público que especifica e outras providências.
Data publicação: 10/09/2014
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