Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LC 4530/2012 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 42 DA LEI COMPLEMENTAR N.° 4.397, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010, ACRESCE O PARÁGRAFO 3º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data publicação: 10/02/2012
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LC 4530/2012 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 42 da lei complementar n° 4.397, de 29 de setembro de 2010, acresce o parágrafo 3º e dá outras providências.
Data publicação: 10/02/2012
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LEI 4529/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para locação de imóvel para o fim que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 10/02/2012
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LEI 4528/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Redefine o zoneamento da área que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 10/02/2012
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LEI 4527/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Município a celebrar convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano, objetivando o repasse de recursos para execução do projeto melhoria do Sistema Viário, conforme relatório de vistoria para projetos com interesse metropolitano, expedido pela Emplasa, cuja cópia fica fazendo parte integrante da presente Lei, e dá outras providências.
Data publicação: 10/02/2012
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LEI 4526/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a subvenção social a ser concedida a Título de Cooperação Financeira, para a consecução das atividades fins das entidades que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 10/02/2012
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LEI 4525/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Eleva o valor da Referência Salarial que especifica.
Data publicação: 16/01/2012
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LEI 4524/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao “caput” do artigo 2º, da Lei nº 4.320/2009, que instituiu o Programa “Auxílio Moradia” e deu outras providências.
Data publicação: 16/01/2012
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LEI 4523/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. – EMTU/SP.
Data publicação: 16/01/2012
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LEI 4522/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Denominação da via pública que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 16/01/2012
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