Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 4052/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui a criação de bancos de leite materno no Município com o intuito de fornecer leite materno gratuitamente a todos os recém-nascidos, prematuros e lactantes em condições especiais e dá outras providências.
Data publicação: 04/10/2007
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LEI 4051/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 24/09/2007
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LEI 4050/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a logradouro público que especifica e outras providências.
Data publicação: 24/09/2007
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LEI 4049/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: A regulamentação de calçadas, passeios públicos e guias de meio fio no Município de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 20/09/2007
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LEI 4048/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Proíbe a instalação de “Feiras Livres” para comercialização de automóveis no Município de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 20/09/2007
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LEI 4047/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Torna obrigatória a exposição das Bandeiras do Município, Estado e do Brasil nas escolas de nossa cidade.
Data publicação: 20/09/2007
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LEI 4046/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a criação do Corpo de Bombeiros Voluntários de Caieiras- 1º Unidade de Bombeiros Voluntários de Caieiras- e dá outras providências.
Data publicação: 20/09/2007
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LEI 4045/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a Semana de Prevenção às Deficiências e dá outras providências.
Data publicação: 13/09/2007
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LEI 4044/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria o Dia Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência e dá outras providências.
Data publicação: 13/09/2007
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LEI 4043/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Doação de veículos de propriedade desta Câmara Municipal à Prefeitura do Município de Caieiras e ratifica os termos da resolução Nº 533/2007 e dá outras providências.
Data publicação: 13/09/2007
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