Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 4075/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a logradouro público que especifica e outras providências.
Data publicação: 08/11/2007
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LEI 4074/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria o Dia do Guarda Municipal e dá outras providências.
Data publicação: 08/11/2007
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LEI 4073/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a executar obra que especifica e efetuar locação de imóvel, e dá outras providências.
Data publicação: 08/11/2007
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LEI 4072/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao “Caput” do Artigo 2º, da Lei Municipal Nº 3053, de 27 de junho de 2001, alterado pela Lei Municipal Nº 3499, de 02 de fevereiro de 2004, e dá outras providências.
Data publicação: 08/11/2007
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LEI 4071/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a ZUD-138 como perímetro de Zona de Uso Diversificado.
Data publicação: 08/11/2007
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LEI 4070/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acresce elemento para compensação da renúncia de Receita na Tabela 8 da Lei Municipal Nº 4003/2007 e dá outras providências.
Data publicação: 08/11/2007
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LEI 4066/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Abertura de Crédito Adicional Suplementar dá outras providências.
Data publicação: 08/11/2007
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LEI 4065/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a renovar os prazos para construção na área objeto da Lei Nº 3.699/05, e dá outras providências.
Data publicação: 07/11/2007
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LEI 4064/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para Credito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 29/10/2007
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LEI 4063/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Denominação de logradouro público e dá outras providências.
Data publicação: 29/10/2007
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