Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3909/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a ZUD-123 como perímetro de Zona de uso diversificado.
Data publicação: 26/10/2006
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LEI 3908/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 990.000,00 para fins que especifica.
Data publicação: 24/10/2006
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LEI 3907/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Reajuste dos Tributos, Multas e preços Públicos Municipais e dá outras providências.
Data publicação: 24/10/2006
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LEI 3906/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a próprio municipal que especifica e outras providências.
Data publicação: 24/10/2006
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LEI 3905/2006 - Lei Ordinária
Ementa: FICA CRIADO O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO QUE TEM COMO OBJETIVO PERMITIR QUE AS ATIVIDADES A QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 3.663, DE 14 DE ABRIL DE 2.005, SEJAM DESENVOLVIDAS PELAS UNIDADES E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E ABSORVIDAS POR ORGANIZAÇÕES SOCIAIS QUALIFICADAS NOS TERMOS DESTA LEI.
Data publicação:
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LC 3904/2006 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 3.663/2005, que dispõe sobre qualificação de entidades como organizações sociais, e dá outras providências.
Data publicação: 24/10/2006
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LEI 3903/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar obras que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 11/10/2006
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LEI 3902/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar obras que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 11/10/2006
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LEI 3901/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a ZUD-124 como perímetro de Zona de uso diversificado.
Data publicação: 10/10/2006
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LEI 3900/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza para abertura de crédito adicional
Data publicação: 10/10/2006
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