Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2835/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Remissão de crédito tributário.
Data publicação: 29/12/1998
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LEI 2834/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Remissão de crédito tributário.
Data publicação: 29/12/1998
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LEI 2833/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
Data publicação: 07/12/1998
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LEI 2832/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do município à Loja Maçônica Acácia dos Pinheirais, e dá outras providências.
Data publicação: 07/12/1998
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LEI 2831/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Remissão de Crédito Tributário.
Data publicação: 02/12/1998
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LEI 2830/1998 - Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE
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LEI 2829/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a receber imóveis em dação em pagamento pelas obras de infra-estrutura executadas pela municipalidade no loteamento Jardim Victória e dá outras providências.
Data publicação: 02/12/1998
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LEI 2828/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a executar obras que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 02/12/1998
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LEI 2827/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação ao Trevo de entrada do Loteamento do Jardim dos Eucaliptos.
Data publicação: 02/12/1998
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LEI 2826/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova denominação a via pública que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 24/11/1998
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