Leis e Normas
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LEI 2362/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Remissão de Crédito Tributário e pagamento de despesa que especifica e dá outras providências.Data publicação: 30/11/1993 |
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LEI 2361/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Doação de equipamentos de propriedade desta Câmara Municipal à Prefeitura do Município de Caieiras e dá outras providências.Data publicação: 24/11/1993 |
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LEI 2360/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio que especifica e dá outras providências.Data publicação: 24/11/1993 |
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LEI 2359/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do pagamento da taxa de contribuição de melhoria aos moradores das ruas que especifica e dá outras providências.Data publicação: 24/11/1993 |
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LEI 2358/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: reajuste salarial, abono de emergência e dá outras providências.Data publicação: 24/11/1993 |
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LEI 2357/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Denominação de Escola Municipal de Educação Materno e Infantil.Data publicação: 17/11/1993 |
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LEI 2356/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido e dá outras providências.Data publicação: 17/11/1993 |
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LEI 2355/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder Cesta Básica de Natal aos servidores que especifica e dá outras providências.Data publicação: 05/11/1993 |
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LEI 2354/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Abertura de crédito adicional suplementar.Data publicação: 05/11/1993 |
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LEI 2353/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Acresce os incisos X e XI à Lei nº 2344, de 27 setembro de 1993 e dá outras providências.Data publicação: 05/11/1993 |
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