Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2485/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: reajuste salarial e dá outras providências.
Data publicação: 25/01/1995
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LEI 2484/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder Isenção de Contribuição de Melhoria que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 29/12/1994
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LEI 2483/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acrescenta ZUD-38, como Perímetro de Zona de Uso Diversificado.
Data publicação: 29/12/1994
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LEI 2482/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao Artigo 37 da Lei nº 1192, de 05 de julho de 1978.
Data publicação: 29/12/1994
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LEI 2481/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo doar bens da Municipalidade, considerados inservíveis, ao Fundo Social de Solidariedade de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 29/12/1994
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LEI 2480/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a suportar despesas que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 29/12/1994
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LEI 2479/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Instituição de Cesta Básica aos servidores municipais, através de vales-alimentação e dá outras providências.
Data publicação: 12/12/1994
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LEI 2478/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a Escola Municipal de Educação Maternal e Infantil e outras providências.
Data publicação: 12/12/1994
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LEI 2477/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: concessão de Direito Real de Uso de Área de propriedade do Município de Caieiras à Associação Amigos da Fanfarra de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 05/12/1994
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LEI 2476/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: reajuste salarial, Abono de Emergência e dá outras providências.
Data publicação: 24/11/1994
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