Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2352/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acrescenta ZUD-35, como perímetro de Zona de Uso Diversificado.
Data publicação: 26/10/1993
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LEI 2351/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Denominação de Escola Municipal de Educação Maternal e Infantil e dá outras providências.
Data publicação: 26/10/1993
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LEI 2350/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Reajuste Salarial, Abono de emergência e dá outras providências.
Data publicação: 26/10/1993
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LEI 2349/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: A constituição do Conselho Municipal do Bem-Estar Social e Criação de Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências.
Data publicação: 21/10/1993
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LEI 2348/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Aprova o Orçamento do Município para 1994 e dá outras providências.
Data publicação: 21/10/1993
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LEI 2347/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acresce Parágrafo único aos artigos 1º e 2º e dá nova redação ao artigo 4º, todos da Lei nº 2.291, de 11 de maio de 1993.
Data publicação: 08/10/1993
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LEI 2346/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acrescenta ZUD-34, como perímetro de Zona de uso diversificado.
Data publicação: 08/10/1993
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LEI 2345/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Remissão de crédito tributário e dá outras providências.
Data publicação: 08/10/1993
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LEI 2344/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acresce Parágrafo único e incisos ao Artigo 1º e dá Nova Redação ao Artigo 5º, todos da Lei nº 2289, de 06 de maio de 1993.
Data publicação: 27/09/1993
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LEI 2343/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a Mesa da Câmara a firmar Convênio com Estabelecimento local para que os seus servidores possam adquirir medicamentos.
Data publicação: 27/09/1993
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