Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1874/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Majoração dos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 04/04/1989
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LEI 1873/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 04/04/1989
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LEI 1872/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Fundação Nacional para Educação de Jovens e Adultos – Educar e dá outras providências.
Data publicação: 04/04/1989
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LEI 1871/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Majoração de Vencimentos dos Funcionários Públicos e dá outras providências.
Data publicação: 04/04/1989
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LEI 1870/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: nova redação a dispositivos da lei nº 1600/84 e dá outras providências.
Data publicação: 04/04/1989
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LEI 1869/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: fornecimento gratuito de planta de construção às entidades sociais, e esportivas e dá providências.
Data publicação: 27/03/1989
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LEI 1868/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: concessão de alvará de conservação/habite-se de construção irregular e dá outras providências.
Data publicação: 27/03/1989
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LEI 1867/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: autorização do poder executivo a firmar termo de cooperação com empresas privadas do município de caieiras, para execução de sérvios de urbanização (implantação, conservação, manutenção e guarda) de praças, espaços livres e áreas verdes, e dá outras providências.
Data publicação: 20/03/1989
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LEI 1866/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Alteração de denominação de viela.
Data publicação: 20/03/1989
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LEI 1865/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: nova redação ao § 3º do artigo 1º da lei nº 638, de 30 de abril de 1970 e dá outras providências.
Data publicação: 30/03/1989
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