Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1755/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Nova Redação ao Artigo 1° da Lei n° 1730/86, e dá outras providências.
Data publicação: 29/06/1987
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LEI 1754/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Permuta de área de terreno.
Data publicação: 17/06/1987
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LEI 1753/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Transformação de Cargos e dá outras providências.
Data publicação: 05/06/1987
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LEI 1752/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Concessão Gratuita de Uso de área de terreno de propriedade do Município, ao Lions Club de Caieiras.
Data publicação: 02/06/1987
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LEI 1751/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Inclui Dispositivo na Lei n° 1742/87.
Data publicação: 12/05/1987
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LEI 1750/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de Direito Real de Uso e dá outras providências.
Data publicação: 29/04/1987
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LEI 1749/1987 - Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE: ESTABELECE A ABERTURA DAS PADARIAS E PANIFICADORAS DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AOS DOMINGOS E FERIADOS.
Data publicação: 29/04/1987
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LEI 1748/1987 - Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE: REVOGAÇÃO E REVIGORAÇÃO DE LEI.
Data publicação: 27/04/1987
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LEI 1747/1987 - Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A IGREJA SEICHO-NO-IE-DO BRASIL.
Data publicação: 27/04/1987
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LEI 1746/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano, bem como Taxas de Limpeza (Coleta de lixo domiciliar) que sofrerem danos e perdas com as enchentes.
Data publicação: 25/03/1987
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