Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1765/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Declara de Utilidade pública a Sociedade Amigos do Jardim Vera Tereza.
Data publicação: 13/10/1987
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LEI 1764/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Realização de Convênio com a Secretaria de Defesa do Consumidor com a Finalidade de execução do Programa de Proteção ao Consumidor e cumprimento no âmbito Municipal, do Decreto-Lei n° 2339, de 26 de junho de 1987.
Data publicação: 21/09/1987
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LEI 1763/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Transformação de cargos e dá outras providências.
Data publicação: 21/09/1987
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LEI 1762/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a Câmara Municipal de Caieiras a celebrar convênio com o IPESP – Instituto de Previdência do Estado de São Paulo.
Data publicação: 16/09/1987
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LEI 1761/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Data publicação: 04/08/1987
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LEI 1760/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Majoração de vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências.
Data publicação: 04/08/1987
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LEI 1759/1987 - Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE
Data publicação:
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LEI 1758/1987 - Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE
Data publicação:
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LEI 1757/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Doação de área à Fazenda do Estado de São Paulo para construção de uma escola na Vila São João e dá outras providências.
Data publicação: 29/06/1987
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LEI 1756/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Alteração da Lei n° 1.523 de 18 de outubro de 1.983.
Data publicação: 29/06/1987
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