Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1783/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Aprova o Orçamento plurianual de investimentos do Município para o triênio de 1988/1990 e dá outras providências.
Data publicação: 30/11/1987
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LEI 1782/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Aprova o Orçamento do Município para 1.988 e dá outras providências.
Data publicação: 30/11/1987
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LEI 1781/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Criação de cargo e dá outras providências.
Data publicação: 18/11/1987
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LEI 1780/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Reclassificação de cargos constantes do anexo 8 à Lei n° 1.523/83, e dá outras providências.
Data publicação: 18/11/1987
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LEI 1779/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera as pensões pagas pelo Município, o ítem II do artigo 200 da Lei 1.523/83 e dá outras providências.
Data publicação: 18/11/1987
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LEI 1778/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 05/11/1987
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LEI 1777/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 03/11/1987
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LEI 1776/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a colaborar com o pagamento de aluguel para instalação de Cartório Eleitoral 192 Zona Eleitoral de Franco da Rocha.
Data publicação: 27/10/1987
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LEI 1775/1987 - Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE
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LEI 1774/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera referência do Secretário da Junta de Alistamento Militar e dá outras providências.
Data publicação: 20/10/1987
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