Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1745/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização ao Poder Executivo para aprovação de loteamentos e dá outras providências.
Data publicação: 18/03/1987
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LEI 1744/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar.
Data publicação: 12/03/1987
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LEI 1743/1987 - Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE
Data publicação:
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LEI 1742/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Execução do Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos sem a obtenção de financiamentos e dá outras providências.
Data publicação: 27/02/1986
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LEI 1741/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 27/02/1986
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LEI 1740/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Data publicação: 23/02/1986
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LEI 1739/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Majoração dos vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências.
Data publicação: 23/02/1986
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LEI 1738/1987 - Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE: Denominação de Praça Pública e dá outras providências.
Data publicação: 11/02/1986
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LEI 1737/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 29/12/1986
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LEI 1736/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 29/12/1986
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