Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1854/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização legislativa para que o executivo possa aplicar eventuais disponibilidades financeiras no mercado de capitais.
Data publicação: 01/02/1989
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LEI 1853/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre altera a referência do cargo que especifica, constante do anexo 8 à lei nº 1.523/83.
Data publicação: 01/02/1989
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LEI 1852/1989 - Lei Ordinária
Ementa: FICA ESTABELECIDO O PISO SALARIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1.989, NO VALOR DE NCz$ 80,85.
Data publicação:
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LEI 1851/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de referência de cargo que especifica e revisão de provento de inativo.
Data publicação: 20/01/1989
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LEI 1850/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre majoração da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
Data publicação: 29/12/1989
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LEI 1849/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração do Artigo da Lei nº 1.839/88.
Data publicação: 28/11/1988
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LEI 1848/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Data publicação: 28/11/1988
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LEI 1847/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Estima a receita e fixa a despesa do Município de Caieiras para o exercício financeiro de 1989.
Data publicação: 28/11/1988
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LEI 1846/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Caieiras para o triênio de 1989-1991.
Data publicação: 28/11/1988
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LEI 1845/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre altera a referência do cargo que especifica, constante do Anexo 8 da lei nº 1.523/83.
Data publicação: 28/11/1988
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