Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1715/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Data publicação: 17/09/1986
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LEI 1714/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração do Anexo 12 – Escala de Valores das Referências e dá outras providências.
Data publicação: 11/09/1986
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LEI 1713/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para efetuar reparos e manutenção nos veículos da Polícia Militar.
Data publicação: 11/09/1986
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LEI 1712/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Data publicação: 11/09/1986
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LEI 1711/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre prazo para regularização de construções residenciais clandestinas.
Data publicação: 08/09/1986
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LEI 1710/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Data publicação: 22/08/1986
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LEI 1709/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos de provimento em Comissão e dá outras providências.
Data publicação: 07/08/1986
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LEI 1708/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autoriza a Câmara Municipal de Caieiras a celebrar convênio com o Instituto de Previdência do estado de São Paulo, nos termos da Lei nº 4.642, de 06 de agosto de 1985.
Data publicação: 16/07/1986
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LEI 1707/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 16/07/1986
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LEI 1706/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 16/07/1986
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