Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1705/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Nacional para educação de Jovens e Adultos EDUCAR e dá outras providências.
Data publicação: 01/07/1986
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LEI 1704/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revoga a Lei nº 1.600, de 21 de dezembro de 1984 que instituiu a Contribuição de Melhoria.
Data publicação: 01/07/1986
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LEI 1703/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre altera a Lei nº 1.523, de 18 de outubro de 1983 e dá outras providências.
Data publicação: 01/07/1986
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LEI 1702/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autoriza à Prefeitura Municipal de Caieiras a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos Financeiros a fundo perdido, oriundos do Tesouro Estadual.
Data publicação: 01/07/1986
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LEI 1701/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autoriza o Executivo à firmar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo.
Data publicação: 01/07/1986
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LEI 1700/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização à Prefeitura do Município de Caieiras, para receber áreas em doação e dá outras providências.
Data publicação: 01/07/1986
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LEI 1699/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 01/07/1986
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LEI 1698/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 26/06/1986
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LEI 1697/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei nº 1.686/86, de 14 de maio de 1986.
Data publicação: 25/06/1986
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LEI 1696/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre dá nova redação ao Artigo 2º da Lei nº 1.683, de 24 de abril de 1986.
Data publicação: 23/06/1986
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