Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1772/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Revigoração da Lei n° 1.472, de 02 de setembro de 1.982.
Data publicação: 19/10/1987
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LEI 1771/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 19/10/1987
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LEI 1770/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de transportes das escolas que especifica.
Data publicação: 19/10/1987
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LEI 1769/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui a “Tarifa operária nos transportes coletivos do município de caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 19/10/1987
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LEI 1768/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: A instalação de atividade de pequeno porte e de âmbito doméstico em edificações residenciais e dá outras providências.
Data publicação: 19/10/1987
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LEI 1767/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza ao Executivo para execução de serviços.
Data publicação: 14/10/1987
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LEI 1766/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Abertura de crédito Suplementar.
Data publicação: 13/10/1987
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LEI 1765/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Declara de Utilidade pública a Sociedade Amigos do Jardim Vera Tereza.
Data publicação: 13/10/1987
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LEI 1764/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Realização de Convênio com a Secretaria de Defesa do Consumidor com a Finalidade de execução do Programa de Proteção ao Consumidor e cumprimento no âmbito Municipal, do Decreto-Lei n° 2339, de 26 de junho de 1987.
Data publicação: 21/09/1987
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LEI 1763/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Transformação de cargos e dá outras providências.
Data publicação: 21/09/1987
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