Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1806/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autoriza ajuda ao Poder Judiciário da Comarca de Franco da Rocha.
Data publicação: 12/05/1988
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LEI 1805/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 12/05/1988
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LEI 1804/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre majoração de Vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais e dá outras providências.
Data publicação: 12/05/1988
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LEI 1803/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre disciplina o voluntariado nos serviços de Assistência Social.
Data publicação: 19/04/1988
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LEI 1802/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Data publicação: 04/04/1988
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LEI 1801/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre permuta de área de terreno.
Data publicação: 04/04/1988
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LEI 1800/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da tabela de referências e vencimentos da Câmara Municipal de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 04/04/1988
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LEI 1799/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre altera o anexo 12 da Lei nº 1.523/83, e dá outras providências.
Data publicação: 04/04/1988
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LEI 1798/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre cria função de professor especialista e dá outras providências.
Data publicação: 11/03/1988
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LEI 1797/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de viela.
Data publicação: 11/03/1988
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