Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1687/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 15/05/1986
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LEI 1686/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração do artigo 1º e § 2º da Lei nº 1.604, de 20 de março de 1985.
Data publicação: 14/05/1986
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LEI 1685/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autoriza o Poder Executivo a conceder isenção.
Data publicação: 14/05/1986
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LEI 1684/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre altera o Artigo 3º da Lei nº 1.600/84 de 21 de dezembro de 1984.
Data publicação: 06/05/1986
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LEI 1683/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Data publicação: 24/04/1986
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LEI 1682/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revoga a Lei nº 1.664/86, de 02 de janeiro de 1986 e dá outras providências.
Data publicação: 11/04/1986
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LEI 1681/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 11/04/1986
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LEI 1680/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-moradia ao Juiz de Direito da Comarca de Franco da Rocha.
Data publicação: 11/04/1986
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LEI 1679/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de área à Fazenda do Estado de São Paulo para construção de uma Escola no Jardim dos Eucalíptos, e dá outras providências.
Data publicação: 11/04/1986
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LEI 1678/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização aos proprietários titulares de domínio útil, ou possuidores a qualquer título de imóveis lindeiros às vias públicas para contratarem firmas particulares para execução de galerias de águas pluviais, extensão de redes de água e de esgoto ou pavimentação e obras complementares e dá outras providências.
Data publicação: 26/03/1986
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