Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1786/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão gratuita de uso de área de terreno de propriedade do município à igreja do evangelho quadrangular.
Data publicação: 15/12/1987
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LEI 1785/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cancelamento de débitos fiscais e dá outras providências.
Data publicação: 09/12/1987
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LEI 1784/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de abono de emergência aos servidores da Administração aos servidores da Administração Pública e dá outras providências.
Data publicação: 30/11/1897
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LEI 1783/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Aprova o Orçamento plurianual de investimentos do Município para o triênio de 1988/1990 e dá outras providências.
Data publicação: 30/11/1987
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LEI 1782/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Aprova o Orçamento do Município para 1.988 e dá outras providências.
Data publicação: 30/11/1987
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LEI 1781/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Criação de cargo e dá outras providências.
Data publicação: 18/11/1987
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LEI 1780/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Reclassificação de cargos constantes do anexo 8 à Lei n° 1.523/83, e dá outras providências.
Data publicação: 18/11/1987
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LEI 1779/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera as pensões pagas pelo Município, o ítem II do artigo 200 da Lei 1.523/83 e dá outras providências.
Data publicação: 18/11/1987
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LEI 1778/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 05/11/1987
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LEI 1777/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 03/11/1987
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