Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1667/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre fixação das Tarifas dos Coletivos e dá outras providências.
Data publicação: 04/02/1986
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LEI 1666/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.
Data publicação: 04/02/1985
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LEI 1665/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 22/01/1986
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LEI 1664/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de Denominação de Via Pública.
Data publicação: 02/01/1985
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LEI 1663/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Fixação de tarifa de coletivos e dá outras providências.
Data publicação: 26/12/1985
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LEI 1662/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de Abono de Emergência aos Servidores da Câmara Municipal de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 23/12/1985
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LEI 1661/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de abono de emergência aos servidores da Administração Pública e dá outras providências.
Data publicação: 23/12/1985
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LEI 1660/1985 - Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE
Data publicação:
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LEI 1659/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Executivo a firmar Convênio com o IPESP.
Data publicação: 28/11/1985
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LEI 1658/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município para o Triênio de 1986-1988 e dá outras providências.
Data publicação: 28/11/1985
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