Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1630/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Reajuste dos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 22/07/1985
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LEI 1629/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 22/07/1985
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LEI 1628/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Alterações do § 1º, da Cláusula Décima do Contrato de Concessão celebrado entre a Municipalidade e a Viação Francorrochense Ldta, aprovado pela Lei nº 708/71 e dá outras providências.
Data publicação: 05/07/1985
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LEI 1627/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: alteração de dispositivos da Lei nº 1523, de 18 de outubro de 1983 e dá outras providências.
Data publicação: 05/07/1985
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LEI 1626/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: alteração de denominação de Ruas.
Data publicação: 03/07/1985
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LEI 1625/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concede isenção de Impostos sobre serviços de qualquer natureza – ISS – as microempresas, e dá outras providências.
Data publicação: 13/06/1985
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LEI 1624/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a celebração de Convênio com a P.U.C. – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Data publicação: 13/06/1985
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LEI 1623/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de Abono aos Servidores da Câmara Municipal de Caieiras.
Data publicação: 10/06/1985
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LEI 1622/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a celebração de Convênio com a Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo-CONESP.
Data publicação: 10/06/1985
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LEI 1621/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a celebração de Convênio com a Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização – MOBRAL.
Data publicação: 10/06/1985
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