Leis e Normas
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LEI 1582/1984 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autoriza permuta de área e dá outras providências.Data publicação: 25/10/1984 |
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LEI 1581/1984 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de Via Pública.Data publicação: 25/10/1984 |
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LEI 1580/1984 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a concessão de abono de emergência aos servidores da Câmara Municipal de Caieiras e dá outras providências.Data publicação: 25/10/1984 |
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LEI 1579/1984 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão de abono de emergência aos servidores da administração pública e dá outras providências.Data publicação: 25/10/1984 |
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LEI 1578/1984 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.Data publicação: 25/10/1984 |
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LEI 1577/1984 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abastecer máquinas e caminhões cedidos à Prefeitura Municipal de Caieiras.Data publicação: 25/10/1984 |
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LEI 1576/1984 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Revoga a Lei nº 1520/83.Data publicação: 25/10/1984 |
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LEI 1575/1984 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.Data publicação: 25/10/1984 |
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LEI 1574/1984 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação dos artigos 5º, 6º, 11 e 15 da Lei nº 1527, de 16 novembro de 1.983.Data publicação: 27/09/1984 |
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LEI 1573/1984 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a transferência da receita advinda da utilização do próprios municipais e dá outras providências.Data publicação: 27/09/1984 |
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