Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1508/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 12/08/1983
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LEI 1507/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública e dá outras providências.
Data publicação: 12/08/1983
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LEI 1506/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 1478/82 e dá outras providências.
Data publicação: 01/07/1983
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LEI 1505/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao poder executivo para proceder à de modelação ao planejamento das praças Santo Antônio e Antônio Siqueira (praça 1) e dá outras providências.
Data publicação: 01/07/1983
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LEI 1504/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 01/07/1983
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LEI 1503/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 01/07/1983
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LEI 1502/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a transformação e extinção de cargos e dá outras providências.
Data publicação: 16/06/1983
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LEI 1501/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei n° 1380, de 18 de dezembro de 1.980 e do artigo 14, da Lei n° 1129, de 16 de dezembro de 1.977.
Data publicação: 19/05/1983
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LEI 1500/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre prazo para regularização de construções residenciais clandestinas.
Data publicação: 15/04/1983
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LEI 1499/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 28/03/1983
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