Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1640/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: autorização para participação em convênio com a CONESP.
Data publicação: 30/08/1985
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LEI 1639/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através do Titular da Pasta da Educação, objetivando o desenvolvimento do projeto de descentralização do atendimento a Pré-Escola.
Data publicação: 30/08/1985
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LEI 1638/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a Prefeitura Municipal de Caieiras a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo recursos financeiros a fundo perdido oriundos do Programa de Mobilização Energética.
Data publicação: 30/08/1985
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LEI 1637/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a Prefeitura Municipal de Caieiras a doar materiais e equipamentos considerados inservíveis, ao Fundo Social de Solidariedade do Município de Caieiras.
Data publicação: 30/08/1985
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LEI 1636/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Outorga de Concessão de Direito Real de Uso de Terreno, à Comunidade de Santa Tereza e dá outras providências.
Data publicação: 28/08/1985
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LEI 1635/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 19/08/1985
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LEI 1634/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 19/08/1985
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LEI 1633/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Alteração de denominação de Via Pública e dá outras providências.
Data publicação: 19/08/1985
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LEI 1632/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de terreno ao Estado para construção de Centro de Saúde, localizado no Jardim Vera Tereza, neste Município de Caieiras.
Data publicação: 15/08/1985
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LEI 1631/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 15/08/1985
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