Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1518/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização legislativa para que o executivo possa aplicar eventuais disponibilidades financeiras no mercado de escritas.
Data publicação: 03/10/1983
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LEI 1517/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação do salão social e piscina do bairro das laranjeiras.
Data publicação: 03/10/1983
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LEI 1516/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Nova Redação aos artigos 1º e 2º da Lei nº 1.452 de 14 de abril de 1.982.
Data publicação: 03/10/1983
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LEI 1515/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização a celebração de Convênio com a Companhia Construções Escolares do Estado de São Paulo-CONESP
Data publicação: 22/09/1983
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LEI 1514/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Doação de “Materiais e equipamentos inservíveis ao Fundo Social de Solidariedade do Município de Caieiras.
Data publicação: 20/09/1983
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LEI 1513/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização à Prefeitura Municipal a receber áreas em doação e dá outras providências.
Data publicação: 20/09/1983
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LEI 1512/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 12, da Lei nº 1192, de 05 de julho de 1978.
Data publicação: 20/09/1983
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LEI 1511/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre institui o Código Tributário do Município de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 12/08/1983
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LEI 1510/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 1479/82 e dá outras providências.
Data publicação: 12/08/1983
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LEI 1509/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Instituição Fundo Especial.
Data publicação: 12/08/1983
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