Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1528/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção e transformação de cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 16/11/1983
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LEI 1527/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre institui o Código Tributário do Município de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 16/11/1983
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LEI 1526/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aprova o orçamento plurianual de investimentos do município para o triênio de 1984-1986.
Data publicação: 16/11/1983
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LEI 1525/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre estima a receita e fixa a despesa do Município de Caieiras para o exercício financeiro de 1.984.
Data publicação: 10/11/1983
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LEI 1524/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 10/11/1983
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LEI 1523/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Reforma Administrativa e Aprova o Plano de Classificação de Cargos e Funções (PCCF) da Administração Municipal de Caieiras.
Data publicação: 18/10/1983
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LEI 1522/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para concessão de direito real de uso.
Data publicação: 18/10/1983
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LEI 1521/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 18/10/1983
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LEI 1520/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração do § 1º da clausula décima do contrato de concessão celebrado entre a municipalidade a viação FRANCORROCHENSE Ltda., aprovado pela lei nº 708/71 e dá outras providências.
Data publicação: 03/10/1983
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LEI 1519/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação do Centro Esportivo Municipal e dá outras providências.
Data publicação: 03/10/1983
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