Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 1650/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: autoriza a Prefeitura Municipal de Caieiras a celebrar Convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicos – DOP, autarquia do estado de São Paulo, objetivando o recebimento de colaboração para reconstrução de viaduto.
Data publicação: 18/11/1985
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LEI 1649/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: autoriza a Prefeitura Municipal de Caieiras a celebrar Convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicos – DOP, autarquia do estado de São Paulo, objetivando o recebimento de colaboração para reconstrução de viaduto.
Data publicação: 24/10/1985
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LEI 1648/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acresce Parágrafo único ao Artigo 6º da Lei 1600, de 21 de dezembro de 1.984 e dá outras providências.
Data publicação: 24/10/1985
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LEI 1647/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Alteração de Denominação de Via Pública.
Data publicação: 17/10/1985
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LEI 1646/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Declara de Utilidade Pública a Sociedade Amigos de Vila Rosina, deste Município.
Data publicação: 27/09/1985
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LEI 1645/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir da TELESP-Telecomunicações de São Paulo S.A., ramal de energia situado no Bairro do Morro Grande e a conceder isenção.
Data publicação: 19/09/1985
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LEI 1644/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 13/09/1985
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LEI 1643/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 13/09/1985
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LEI 1642/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: sobre alteração de Denominação de Via Pública.
Data publicação: 30/08/1985
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LEI 1641/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera a Lei nº 1527/83 e dá outras providências.
Data publicação: 03/08/1985
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