Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1545/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento de tarifa nos ônibus das empresas concessionárias de serviços de transportes públicos, às pessoas com mais de 65 (sessenta e cinco) anos de idade e dá outras providências.
Data publicação: 07/03/1984
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LEI 1544/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Cessão, em Comodato, do Salão Social Municipal, ao Grêmio Esportivo XIV de Dezembro.
Data publicação: 07/03/1984
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LEI 1543/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especiais
Data publicação: 07/03/1984
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LEI 1542/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autoriza a Celebração de Convênio com a Secretaria de Estado da Saúde e dá outras providências.
Data publicação: 07/03/1984
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LEI 1541/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Alteração de denominação de Rua.
Data publicação: 07/03/1984
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LEI 1540/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre recebimento de área de terreno, em doação.
Data publicação: 07/03/1984
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LEI 1539/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de auxilio - condução a estudantes residentes em Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 30/12/1983
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LEI 1538/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Instituição da Contribuição de Melhoria.
Data publicação: 30/12/1983
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LEI 1537/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Concessão de Alvará de Conservação/Habita-se de construção irregular e dá outras providências.
Data publicação: 30/12/1983
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LEI 1536/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouros públicos.
Data publicação: 05/12/1983
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