Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1538/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Instituição da Contribuição de Melhoria.
Data publicação: 30/12/1983
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LEI 1537/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Concessão de Alvará de Conservação/Habita-se de construção irregular e dá outras providências.
Data publicação: 30/12/1983
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LEI 1536/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouros públicos.
Data publicação: 05/12/1983
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LEI 1535/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Transferência de Veículo.
Data publicação: 05/12/1983
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LEI 1534/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouros públicos.
Data publicação: 05/12/1983
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LEI 1533/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Concessão de aumento aos servidores da Cãmara Municipal de Caieiras.
Data publicação: 05/12/1983
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LEI 1532/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Concessão de aumento aos servidores públicos municipais.
Data publicação: 05/12/1983
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LEI 1531/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de abono extraordinário aos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Caieiras.
Data publicação: 05/12/1983
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LEI 1530/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao poder executivo para conceder abono no extraordinário aos servidores ativos e inativos da Prefeitura Municipal de Caieiras.
Data publicação: 05/12/1983
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LEI 1529/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Denominação do Paço Municipal.
Data publicação: 05/12/1983
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