Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1612/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 12/04/1985
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LEI 1611/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Criação do Serviço de Assistência Judiciaria Gratuita da Câmara Municipal de Caieiras.
Data publicação: 12/04/1985
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LEI 1610/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 12/04/1985
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LEI 1609/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Abertura de crédito especial.
Data publicação: 01/04/1985
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LEI 1608/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a Prefeitura Municipal de Caieiras a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido, oriundos do Tesouro Estadual.
Data publicação: 01/04/1985
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LEI 1607/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a Prefeitura Municipal de Caieiras a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido, oriundos do Tesouro Estadual.
Data publicação: 01/04/1985
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LEI 1606/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de Via Pública.
Data publicação: 20/03/1985
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LEI 1605/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de Via Pública.
Data publicação: 20/03/1985
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LEI 1604/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de Auxílio Condução a estudantes residentes em Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 20/03/1985
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LEI 1603/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transformação de cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 12/03/1985
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