Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1485/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município para o Triênio de 1983-1985.
Data publicação: 26/11/1982
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LEI 1484/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre redução de alíquota da Taxa de Licença para localização e Fiscalização de funcionamento a estabelecimento de ensino.
Data publicação: 26/11/1982
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LEI 1483/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 26/11/1982
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LEI 1482/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação do VIADUTSOBRE A REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A.
Data publicação: 26/11/1982
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LEI 1481/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de abono de natal aos servidores da Câmara Municipal de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 17/11/1982
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LEI 1480/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: concessão de abono de natal aos servidores municipais estatutários, bem como aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal de Caieiras.
Data publicação: 17/11/1982
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LEI 1479/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui a “tarifa-Operária” nos transportes coletivos do Município de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 09/11/1982
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LEI 1478/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Distribuição equitativa, aos menos privilegiados das casas populares, do Programa Nosso Teto.
Data publicação: 09/11/1982
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LEI 1477/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre redução da alíquota do I.S.S. aos serviços prestados pelo motorista autônomo de cargas.
Data publicação: 03/11/1982
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LEI 1476/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 19/10/1982
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