Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1601/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a Prefeitura Municipal de Caieiras, a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas – DOP, autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando a construções da ponte metálica.
Data publicação: 22/01/1984
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LEI 1600/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição da contribuição de melhoria.
Data publicação: 21/11/1984
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LEI 1599/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 29/11/1984
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LEI 1598/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 29/11/1984
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LEI 1597/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através do Titular da Pasta da Educação, objetivando o desenvolvimento da Educação Pré-Escolar.
Data publicação: 29/11/1984
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LEI 1596/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 29/11/1984
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LEI 1595/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização em receber por doação do Governo do Estadual de São Paulo, a importância de Cr$ 8.550.000 (oito milhões, quinhentos e cinquenta mil cruzeiros) que será utilizada na aquisição de uma ambulância Chevrolet-Caravan/85, novo bem como integralizar o valor do referido veículo em Cr$ 8.550.000 (oito milhões, quinhentos e cinquenta mil cruzeiros).
Data publicação: 23/11/1984
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LEI 1594/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar.
Data publicação: 23/11/1984
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LEI 1593/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao Artigo 12 e § 1° da Lei n° 1192/78 e acrescenta § 3° no mesmo dispositivo e dá outras providências.
Data publicação: 21/11/1984
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LEI 1592/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a derrogação da Lei nº 1523/83 e dá outras providências.
Data publicação: 21/11/1984
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