Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1283/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 07/06/1979
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LEI 1282/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aluguel de imóvel situado no Jardim Monte Alegre, para instalação de creche e dá outras providências.
Data publicação: 07/06/1979
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LEI 1281/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de concorrência pública para estudos preliminares e projeto de instalação de uma estação de rádio FM e dá outras providências.
Data publicação: 07/06/1979
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LEI 1280/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 07/06/1979
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LEI 1279/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de concorrência pública destinada, à contratação de máquina e veículos para os serviços de terraplenagem de obras públicas.
Data publicação: 07/06/1979
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LEI 1278/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe acrescenta o § 2º ao artigo 1º da Lei nº 1.186, de 23 de junho de 1978.
Data publicação: 07/06/1979
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LEI 1277/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 07/06/1979
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LEI 1276/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Câmara Municipal, modifica cargos e reajusta vencimentos e salários dos servidores da Câmara.
Data publicação: 14/05/1979
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LEI 1275/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de uso de terreno de propriedade Municipal à Sociedade - Amigos da Vila Rosina.
Data publicação: 14/05/1979
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LEI 1274/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para efetuar o pagamento da parte previdenciária do empregado e empregador ao I.N.P.S. e dá outras providências.
Data publicação: 14/05/1979
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