Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1431/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Denominação do Ginásio de Esportes do Centro Esportivo Municipal de Caieiras.
Data publicação: 26/11/1981
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LEI 1430/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de auxílio para condução a alunos que frequentam cursos em estabelecimentos de ensino localizados fora do Município e revoga a Lei n° 1175/78.
Data publicação: 26/11/1981
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LEI 1429/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar.
Data publicação: 26/11/1981
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LEI 1428/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de abono de natal aos servidores da Câmara Municipal de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 26/11/1981
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LEI 1427/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial.
Data publicação: 26/11/1981
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LEI 1426/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 26/11/1981
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LEI 1425/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública.
Data publicação: 26/11/1981
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LEI 1424/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de abono de emergência e empréstimo a ser contraído com a CEESP- Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A.
Data publicação: 04/11/1981
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LEI 1423/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de abono de emergência aos servidores da Câmara Municipal de Caieiras.
Data publicação: 29/10/1981
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LEI 1422/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre majoração de Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 29/10/1981
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