Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1314/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração ao artigo 3º da lei nº 1276/79.
Data publicação: 07/11/1979
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LEI 1313/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre recebimento de área de terreno em doação.
Data publicação: 07/11/1979
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LEI 1312/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre exclusão de área da Zona Industrial - ZUPI-1 e dá outras providencias.
Data publicação: 07/11/1979
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LEI 1311/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Anistia Fiscal a contribuintes do Município.
Data publicação: 07/11/1979
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LEI 1310/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 25/10/1979
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LEI 1309/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 25/10/1979
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LEI 1308/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente COMDEMA.
Data publicação: 25/10/1979
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LEI 1307/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Município de Caieiras a celebrar.
Data publicação: 25/10/1979
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LEI 1306/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a desafetação de Bem Público e autorização para doação de área de terreno à Fazenda Estadual, através da Secretaria da Segurança Pública e dá outras providências.
Data publicação: 25/10/1979
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LEI 1305/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revogação de Lei Municipal nº 778, de 06 de julho de 1972.
Data publicação: 25/10/1979
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