Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1421/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre majoração de vencimentos e salários dos servidores públicos, bem como os proventos dos aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 29/10/1981
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LEI 1420/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública.
Data publicação: 27/10/1981
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LEI 1419/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 20/10/1981
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LEI 1418/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 29/10/1981
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LEI 1417/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para alienação de bens imóveis e dá outras providências.
Data publicação: 22/10/1981
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LEI 1416/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de auxílio à FACICA – FAIXA DO CIDADÃO DE CAIEIRAS.
Data publicação: 22/10/1981
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LEI 1415/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 22/10/1981
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LEI 1414/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autoriza executar serviços de retificação, aprofundamento e demais obras complementares, em poço freático, localizado no lote 18-A, Parque Genioli, neste Município de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 25/09/1981
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LEI 1413/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação da Comissão do MOBRAL, revogação da Lei nº 1.075/77 e dá outras providências.
Data publicação: 25/09/1981
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LEI 1412/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre cessão em comodato de Próprio Municipal.
Data publicação: 28/08/1981
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