Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1268/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reajustamento de vencimentos e salários dos servidores municipais, cria cargos e modifica os anexos I e II dos artigos 11 e 16 da Lei nº 1.078, de 19 de maio de 1977.
Data publicação: 18/04/1979
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LEI 1267/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a disciplina de serviços e obras da Prefeitura, através de O.S. (Ordem de Serviço).
Data publicação: 18/04/1979
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LEI 1266/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova redação do Artigo 4º e seu parágrafo único, da Lei nº 1.079, de 19 de maio de 1977.
Data publicação: 18/04/1979
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LEI 1265/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova redação do Artigo 14, da Lei nº 1.249, de 07 de dezembro de 1978 e dá outras providências.
Data publicação: 18/04/1979
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LEI 1264/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova redação que se dá ao parágrafo 2º do Artigo 12, da Lei nº 1.192, de 05 de julho/1978.
Data publicação: 18/04/1979
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LEI 1263/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a instalação de um Tiro de Guerra.
Data publicação: 18/04/1979
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LEI 1262/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 29/03/1979
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LEI 1261/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial para atender às despesas com a construção de nova portaria para o Hospital do Juqueri, conf. artigo 2º, da Lei Estadual nº 1.233, de 22 de dezembro de 1976.
Data publicação: 29/03/1979
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LEI 1260/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre recebimento de ruas, praça de retorno e área livre do loteamento V. Angélica, em doação.
Data publicação: 29/03/1979
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LEI 1259/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre recebimento de ruas da Vila Angélica 2ª parte, em doação.
Data publicação: 29/03/1979
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