Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1383/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração na denominação de via pública.
Data publicação: 19/02/1981
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LEI 1382/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre recebimento de ruas e áreas de uso institucional do loteamento Vila Industrial, situado no bairro das Laranjeiras.
Data publicação: 05/02/1981
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LEI 1381/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá destinação a prédio público construído para fins diversos e dá outras providências.
Data publicação: 18/12/1980
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LEI 1380/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre modificação parciais no Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Data publicação: 18/12/1980
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LEI 1379/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para receber da Fazenda do Estado, por doação, imóvel sem benfeitorias e dá outras providências.
Data publicação: 18/12/1980
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LEI 1378/1980 - Lei Ordinária
Ementa: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A
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LEI 1377/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração na denominação de via pública.
Data publicação: 05/12/1980
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LEI 1376/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de abono de Natal aos servidores da Câmara Municipal de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 05/12/1980
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LEI 1375/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Atualização de salários e vencimentos, concessão de Abono de Natal, abertura de crédito adicionais e dá outras providências.
Data publicação: 05/12/1980
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LEI 1374/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: declaração de utilidade pública.
Data publicação: 05/12/1980
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