Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1243/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de abono de natal aos funcionários, inativos e pensionistas.
Data publicação: 06/12/1978
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LEI 1242/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de terreno ao estado para construção de escola de 1º grau no Jardim Vera Tereza.
Data publicação: 06/12/1983
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LEI 1241/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre definição e estabelecimento de aplicação do coeficiente de atualização monetária (valores de referência) no Município de Caieiras.
Data publicação: 06/12/1978
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LEI 1240/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre recebimento de área de terreno, em doação.
Data publicação: 06/12/1978
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LEI 1239/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para alteração da denominação de via pública.
Data publicação: 06/12/1978
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LEI 1238/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 06/12/1978
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LEI 1237/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre isenção de pagamento de impostos e taxas às entidades esportivas, culturais e recreativas.
Data publicação: 06/12/1978
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LEI 1236/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a contagem recíproca de tempo de serviços público e de atividade privada para efeito de aposentadoria.
Data publicação: 06/12/1978
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LEI 1235/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aprova o orçamento plurianual de investimentos do município de Caieiras para o triênio de 1979 a 1981.
Data publicação: 06/12/1978
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LEI 1234/1978 - Lei Ordinária
Ementa: O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1979. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA EM CR$ 52.83.000,00 (CINQUENTA E DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E TRÊS MIL CRUZEIROS), DISCRIMINADOS PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI.
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