Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1300/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 17/09/1979
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LEI 1299/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 17/09/1979
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LEI 1298/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 27/08/1979
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LEI 1297/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 27/08/1979
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LEI 1296/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 27/08/1979
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LEI 1295/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização à Prefeitura para executar a construção de rede de água pluviais e três caixas de passagens nos lotes: 34, 35, 36 e 38 da quadra V, do Jardim Santo Antônio.
Data publicação: 27/08/1979
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LEI 1294/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 22/08/1979
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LEI 1293/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para desapropriação de imóvel situado na Av. Pres. Kennedy e dá outras providências.
Data publicação: 03/08/1979
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LEI 1292/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização à Prefeitura para fornecer material e mão de obra ao Poder Judiciário da Comarca de Franco da Rocha e dá outras providências.
Data publicação: 03/07/1979
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LEI 1291/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do jornal informativo Municipal, denominado “Tribuna de Caieiras”
Data publicação: 03/07/1979
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