Leis e Normas
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LEI 1233/1978 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para alteração da denominação de via pública.Data publicação: 29/11/1978 |
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LEI 1232/1978 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.Data publicação: 29/11/1978 |
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LEI 1231/1978 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre Declaração da Folha Regional de Caieiras como Imprensa Oficial do Município.Data publicação: 29/11/1978 |
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LEI 1230/1978 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para a construção de uma réplica do cristo redentor, teleférico e bondinho.Data publicação: 29/11/1978 |
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LEI 1229/1978 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre acrescenta um parágrafo único ao artigo 2º, da lei nº 1.079, de 19 de maio de 1977.Data publicação: 29/11/1977 |
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LEI 1228/1978 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.Data publicação: 29/11/1978 |
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LEI 1227/1978 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão de auxilio ao Lar da Criança de Franco da Rocha.Data publicação: 29/11/1978 |
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LEI 1226/1978 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre extensão do artigo 1º, da lei nº 1.205, de 23 de agosto de 1978, à Rede Banespa.Data publicação: 29/11/1978 |
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LEI 1225/1978 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão de auxílio ao Movimento de Promoção Humana de Caieiras.Data publicação: 29/11/1978 |
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LEI 1224/1978 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.Data publicação: 29/11/1978 |
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