Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 843/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre fica aberto na contadoria municipal um crédito no valor de Cr$ 95.736,99 (noventa e cinco mil setecentos e trinta e seis cruzeiros e noventa e nove centavos), a suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente:
Data publicação: 26/10/1973
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LEI 842/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba para desapropriações.
Data publicação: 26/10/1973
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LEI 841/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba.
Data publicação: 26/10/1973
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LEI 841/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba.
Data publicação: 26/10/1973
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LEI 841/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba.
Data publicação: 26/10/1973
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LEI 840/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o prazo contratual.
Data publicação: 26/10/1973
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LEI 839/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 25/10/1973
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LEI 838/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 18/10/1973
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LEI 837/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de terreno ao Estado, para construção do Grupo Escolar das Laranjeiras.
Data publicação: 04/10/1973
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LEI 836/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba.
Data publicação: 04/10/1973
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