Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 793/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para locar máquinas de terraplenagem.
Data publicação: 23/11/1972
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LEI 792/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para pagamento de ações de desapropriações e dá outras providências.
Data publicação: 23/11/1972
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LEI 791/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de abono de natal aos funcionários da Câmara.
Data publicação: 27/10/1972
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LEI 790/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de direito de exclusividade a Companhia Municipal de São Paulo - Congas – SP, para instalação e operação de serviço de distribuição de gás canalizado e dá outras providencias.
Data publicação: 27/10/1972
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LEI 789/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de abono de natal.
Data publicação: 27/10/1972
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LEI 788/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas.
Data publicação: 27/10/1972
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LEI 787/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 02/10/1972
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LEI 786/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 02/10/1972
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LEI 785/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de auxílio ao Lar da Criança de Franco da Rocha.
Data publicação: 02/10/1972
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LEI 784/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para venda de ações.
Data publicação: 02/10/1972
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