Leis e Normas
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LEI 947/1975 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.Data publicação: 20/08/1975 |
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LEI 947/1975 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.Data publicação: 20/08/1975 |
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LEI 946/1975 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.Data publicação: 20/08/1975 |
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LEI 945/1975 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a compra de equipamentos e dá outras providências.Data publicação: 04/07/1975 |
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LEI 944/1975 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a permuta de uma área com 4.043,43 m².Data publicação: 04/07/1975 |
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LEI 943/1975 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária.Data publicação: 04/07/1975 |
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LEI 942/1975 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão de auxílio no valor de Cr$ 30.000,00.Data publicação: 04/07/1975 |
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LEI 941/1975 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.Data publicação: 04/07/1975 |
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LEI 941/1975 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.Data publicação: 04/07/1975 |
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LEI 941/1975 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.Data publicação: 04/07/1975 |
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