Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 940/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 01/07/1975
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LEI 939/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos.
Data publicação: 01/07/1975
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LEI 938/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas orçamentárias.
Data publicação: 27/05/1975
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LEI 937/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para transferência de áreas para indústrias, através de concorrência.
Data publicação: 27/06/1975
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LEI 936/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre anistia fiscal.
Data publicação: 13/06/1975
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LEI 935/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre projetos de moradias econômicas.
Data publicação: 13/06/1975
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LEI 934/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para contratação do financiamento junto ao Banco do Brasil S/A, carteira especial PASEP, valor de Cr$ 500.000,00.
Data publicação: 08/05/1975
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LEI 933/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 24/04/1975
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LEI 932/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reforço de verba orçamentária.
Data publicação: 09/04/1975
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LEI 931/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 09/04/1975
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