Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 850/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 22/11/1973
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LEI 849/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre fixação de tarifas.
Data publicação: 20/11/1973
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LEI 848/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a taxa de iluminação pública e dá outras providências.
Data publicação: 20/11/1973
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LEI 847/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de abono de natal aos funcionários da Câmara.
Data publicação: 20/11/1973
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LEI 846/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abono de natal aos funcionários e gratificação de natal, aos contratados.
Data publicação: 19/11/1973
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LEI 845/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de auxilio.
Data publicação: 19/11/1973
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LEI 844/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre oficialização da bandeira do município.
Data publicação: 16/11/1973
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LEI 843/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre fica aberto na contadoria municipal um crédito no valor de Cr$ 95.736,99 (noventa e cinco mil setecentos e trinta e seis cruzeiros e noventa e nove centavos), a suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente:
Data publicação: 26/10/1973
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LEI 842/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba para desapropriações.
Data publicação: 26/10/1973
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LEI 841/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba.
Data publicação: 26/10/1973
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