Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 836/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba.
Data publicação: 04/10/1973
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LEI 836/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba.
Data publicação: 04/10/1973
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LEI 835/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre construção de muros, no perímetro urbano.
Data publicação: 19/09/1973
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LEI 834/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 31/08/1973
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LEI 833/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 30/08/1973
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LEI 832/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre recebimento de área para alargamento de rua.
Data publicação: 15/05/1973
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LEI 831/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do cargo de chefe do SAE.
Data publicação: 15/08/1973
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LEI 830/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de credito especial.
Data publicação: 15/08/1973
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LEI 829/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de credito especial.
Data publicação: 15/08/1973
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LEI 828/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização legislativa para utilização de recursos de depósito vinculado.
Data publicação: 09/07/1973
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