Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 830/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de credito especial.
Data publicação: 15/08/1973
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LEI 829/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de credito especial.
Data publicação: 15/08/1973
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LEI 828/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização legislativa para utilização de recursos de depósito vinculado.
Data publicação: 09/07/1973
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LEI 827/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre recolhimento, em doação de área para uso.
Data publicação: 09/07/1973
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LEI 826/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reforço da verba orçamentária.
Data publicação: 09/07/1973
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LEI 825/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas orçamentárias.
Data publicação: 28/06/1973
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LEI 824/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas.
Data publicação: 28/06/1973
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LEI 823/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova redação ao artigo 4º, da lei nº 806/73.
Data publicação: 28/06/1973
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LEI 822/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova redação aos artigos 124 e 126 da lei nº 678, de 12.11.1970.
Data publicação: 28/06/1973
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LEI 821/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargo.
Data publicação: 28/06/1973
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